Peguntas Frequentes

Capitania dos Portos
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Quais os requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Qualificação?

    • Requerimento próprio do IMP;
    • Original e fotocópia da Declaração dos cursos modulares ou os Certificados originais (no caso de renovação);
    • Fotocópia da Cédula Marítima (Folha de identificação e folha(s) com registo dos últimos embarques);
    • Fotocópia do Certificado Médico;
    • Fotografia tipo passe (1 para cada certificado);
    • Para efetuar o pagamento, apresentar nº de NIF;
    • O custo varia conforme certificado.

O que é necessário para a obtenção do Certificado Médico para marítimos?

    • O marítimo deve adquirir o formulário nos serviços do IMP, pelo valor de 350$00;
    • Dirigir a um estabelecimento de saúde credenciado e com médicos devidamente qualificados para o efeito;
    • Após a emissão do mesmo, este deve ser validado pelos serviços do IMP;
    • O preço dos exames é da responsabilidade de cada estabelecimento de saúde.

O que é necessário para a obtenção de um Certificado de Dispensa?

    • Requerimento com a devida justificação;
    • Original e fotocópia dos certificados de Qualificação e de Competência;
    • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s) com os últimos embarques);
    • Original e fotocópia do Certificado Médico;
    • Termo de Responsabilidade do Comandante do navio e do Chefe de Máquinas (caso justificar);
    • O custo é de 2500$00.

O que é necessário para a obtenção de uma carta de navegador de recreio?

    • Requerimento próprio do IMP;
    • Declaração do curso apropriado (em caso de 1ª vez);
    • Fotocópia da carta de navegador de recreio anterior (em caso de renovação);
    • Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, CNI ou Passaporte);
    • Atestado Médico (caso o titular for marítimo, poderá apresentar o seu certificado médico);
    • Para efetuar o pagamento, apresentar nº de NIF;
    • O custo é 2345$00.

O que é necessário a obtenção de uma autenticação de carta de navegador de recreio?

    • fotocópia da carta de navegador de recreio emitida pelo seu país de origem;
    • fotocópia do passaporte;
    • Atestado Médico (caso o titular for marítimo, poderá apresentar o seu Certificado Médico);
    • Para efetuar o pagamento, apresentar nº de NIF;
    • O custo é 1810$00.

Como devo proceder para fazer uma reclamação, sugestão ou comentário?

    • O IMP dispõe de um Livro de Reclamação para o efeito;
    • No entanto, os serviços de Certificação e de Inscrição Marítima, dispõem também de um formulário/questionário próprio, para avaliação dos serviços prestados.