Breve Historia das Capitanias

Do período pós-independência de Cabo Verde até ao ano de 1990 existia a Capitania dos Portos de Cabo Verde com sede em S. Vicente e com competências e atribuições a nível nacional.

Em 1990 através do Decreto-Lei nº 109/90, B.O. nº 49, I série criou-se a Capitania dos Portos de Sotavento, dando maior enfase ao braço operacional da Administração/Autoridade Portuária Marítima nacional, garantindo melhor obediência e aplicabilidade à lei, dentro das zonas de jurisdição marítima.

Em 1998, através do Decreto-Lei nº34/98, de 31 de agosto, aprovou-se o Regulamento das Capitanias dos Portos de Cabo Verde, dotando as repartições marítimas (Autoridade Marítima), ou seja, as Capitanias dos Portos de (Barlavento com sede em S. Vicente) e de (Sotavento com sede na Praia/Santiago) e as Delegações Marítimas (uma em cada ilha habitada), enquanto subdivisões territoriais das Capitanias dos Portos para melhor exercerem as suas atribuições na área de jurisdição.

Em novembro de 2007, a Polícia Marítima que desde sempre esteve tutelada pelas Capitanias/Delegações Marítimas, enquanto braço operacional da Autoridade Marítima, passou para a tutela da Policia Nacional (PN).