Certificação Marítima

Emissão/Renovação de Certificados de Marítimos

| Quem pode requerer
  • Marítimos ou seu representante;
  • O representante deve apresentar a fotocópia do documento de identificação;
  • Agências Marítimas e Companhias de Navegação.
| Como e onde requerer

A Emissão/Renovação dos Certificados deve ser requerida junto do Instituto Marítimo Portuário (IMP), através do DTMPL – Certificação de Marítimos ou do correio eletrónico certificacaomaritima@imp.cv.

O pedido é feito através do Requerimento acompanhado dos documentos necessários e das listas de verificação:  Lista de Verificação/Recibo de Receção do Escalão de Mestrança/Marinhagem e Lista de Verificação/Recibo de Receção do Escalão de Oficiais.

Os documentos enviados através do correio eletrónico devem estar autenticados.

| Documentos necessários

Emissão/Renovação de Certificados de qualificação:

Presencial

  • Original e fotocópia da declaração dos cursos modulares ou dos certificados originais (no caso de renovação);
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s) com os últimos embarques);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4 (1 para cada certificado);
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio eletrónico

  • Fotocópia autenticada da declaração dos cursos modulares ou dos certificados autenticados (no caso de renovação);
  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (Folha de identificação e folha(s) com os últimos embarques);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4, para cada certificado (suporte físico);
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário,
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Obs: Para a renovação dos certificados de Segurança Básica, de Condução de Embarcações de Salva-Vidas e de Salvamento e de Controlo das Operações de Combate a Incêndio, os marítimos portadores dos referidos certificados devem proceder a realização dos cursos de atualização.

De acordo com o artigo 80º da Portaria nº 02/2017 de 10 de janeiro, para a renovação dos certificados de qualificação para o exercício de tarefas e responsabilidades específicas em determinados tipos de navios (tanques e passageiros) o titular dos certificados devem efetuar nos últimos 5 anos serviços de mar de duração não inferior a 3 meses.

Emissão/Renovação de Certificados de Competência

Emissão de Certificado de Competência 1ª vez

Secção Convés:

Presencial

  • Original e fotocópia do Certificado do curso geral de Pilotagem - Ciências Náuticas;
  • Original e fotocópia do Histórico Escolar;
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação, averbamento piloto 2ª classe e folha(s) com os últimos embarques);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Original e fotocópia do Certificado de Segurança Básica;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para a Condução de Embarcações de Salva-Vidas e de Salvamento;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para o Controlo das Operações de Combate a Incêndios;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para Ministrar os Primeiros Socorros a Bordo das Embarcações e ou Certificado de qualificação para os Responsáveis pelos Cuidados de Saúde a Bordo das Embarcações;
  • Original e fotocópia do Certificado do curso de Simulador de RADAR;
  • Original e fotocópia do Certificado do curso de ARPA em Simulador;
  • Original e fotocópia do Certificado de GMDSS – Operador Geral/ Certificado de GMDSS – Operador Restrito;
  • Original e fotocópia do Certificado do curso de qualificação em Sensibilização para a Proteção ou de qualificação para o Exercício de Funções Específicas de Proteção ou de qualificação para Oficial de Proteção do Navio;
  • Original e fotocópia do Certificado do curso ECDIS;
  • Original e fotocópia do certificado do curso de Gestão Recursos na Ponte (Simulador de Ponte);
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4X4 (1 para cada certificado);
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio electrónico

Para instrução dos processos via correio electrónico é necessário os seguintes documentos:

  • Fotocópia autenticada dos documentos acima referidos;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4, para cada certificado (suporte físico);
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário,
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Secção Máquinas:

Presencial

  • Original e fotocópia do Certificado do curso geral de Máquinas Marítimas;
  • Original e fotocópia do Histórico Escolar;
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação, averbamento Maquinista de 2ª classe e folha(s) com os últimos embarques);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Original e fotocópia do Certificado de Segurança Básica;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para a Condução de Embarcações de Salva-Vidas e de Salvamento;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para o Controlo das Operações de Combate a Incêndios;
  • Original e fotocópia do Certificado de qualificação para Ministrar os Primeiros Socorros a Bordo das Embarcações e ou Certificado de qualificação para os Responsáveis pelos Cuidados de Saúde a Bordo das Embarcações;
  • Original e fotocópia do Certificado do curso de Gestão dos Recursos na Casa das Máquinas (Simulador de Máquinas);
  • Original e fotocópia do Certificado do curso de qualificação em Sensibilização para a Proteção ou de qualificação para o Exercício de Funções Específicas de Proteção ou de qualificação para Oficial de Proteção do Navio;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4 (1 para cada certificado);
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio electrónico

Para instrução dos processos via correio electrónico é necessário os seguintes documentos:

  • Fotocópia autenticada dos documentos acima referidos;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4, para cada certificado (suporte físico);
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário,
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Renovação de Certificado de Competência-Secção de Convés/Máquinas

Presencial

  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação, eventuais averbamentos e folha(s) com os últimos embarques);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Original e fotocópia do Certificado de Competência;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4 (1 para cada certificado);
  • Originais e fotocópias dos certificados de qualificação (válidos);
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio eletrónico

  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (folha de identificação, eventuais averbamentos e folha(s) com os últimos embarques);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Fotocópia autenticada do Certificado de Competência;
  • Fotocópia autenticada dos certificados de qualificação (válidos);
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4, para cada certificado (suporte físico);
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário;
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Emissão/Renovação de Certificados de Autenticação

Presencial

  • Pedido de endosso/reconhecimento de certificados de qualificação/competência;
  • Original e fotocópia do (s) Certificado (s) a autenticar (emitido pelo país de origem);
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (emitido pelo país de origem);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4 (1 para cada certificado);
  • Original e fotocópia do Passaporte.

Via correio eletrónico

Para instrução do processo via correio electrónico são necessários os seguintes documentos:

  • Pedido de endosso/reconhecimento de certificado;
  • Fotocópia autenticada do (s) Certificado (s) a autenticar;
  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (emitida pelo país de origem);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Fotografia atual do marítimo, tamanho 4x4, para cada certificado (suporte físico);
  • Fotocópia autenticada do Passaporte.

Emissão/Renovação de Certificados de Dispensa

Presencial

  • Requerimento com a devida justificação;
  • Original e fotocópia dos certificados de Qualificação e de Competência;
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s) com os últimos embarques);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Termo de Responsabilidade do Comandante do navio e do Chefe de Máquinas (caso justificar);

Via correio eletrónico

Para instrução do processo via correio electrónico são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento com a devida justificação;
  • Fotocópia autenticada dos certificados de Qualificação e de Competência;
  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s) com os últimos embarques);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Termo de Responsabilidade do Comandante do navio e do Chefe de Máquinas (caso justificar);
| Taxa
  • Certificado de Competência – 2430$00;
  • Certificado de Autenticação – 4675$00;
  • Certificado de Dispensa – 3795$00;
  • Certificado de Segurança Básica – 2030$00;
  • Certificado de qualificação para o Serviço de Quarto de Navegação/Máquinas – 2030$00;
  • Certificado de qualificação como Marítimo Qualificado de Convés/Máquinas – 2030$00;
  • Certificado Cozinheiro de Navios – 1350$00;
  • Restantes certificados de Qualificação – 1350$00.

Para aceder ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de dezembro, que aprova a Tabela de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário, clique aqui.

Dados Bancários: BCA | CECV

| Horário de atendimento

Das 08h00 às 12h30.

| Validade dos Certificados STCW

A validade dos Certificados STCW é de 5 anos.

Obs: Ter atenção, que para alguns certificados, os cinco anos são contabilizados a partir da data de conclusão do curso, nomeadamente, os que requerem curso de atualização ou tempo mínimo de embarque (3 meses), em determinados tipos de navios (tanques e passageiros).

| Informações sobre processo

O levantamento dos certificados STCW é feito de forma presencial, devendo o requerente apresentar o recibo e o documento de identificação.

Para informações adicionais, contactar:

Telefone: +238 2324342

E-mail: certificacaomaritima@imp.cv

| Tempo necessário emissão/renovação dos Certificados

Dois (2) dias úteis.

| Legislações
| Questionário de Avaliação

Emissão de Certificado Médico para Marítimos

| Requisitos
  • Ter pelo menos 16 anos, de idade;
  • Apresentar documento de identificação apropriado para confirmação da sua identidade;
  • Satisfazer as normas de aptidão física e psíquica aplicáveis.
| Validade dos certificados médicos

Os certificados médicos dos marítimos são válidos por um período máximo de dois anos.
No caso de marítimos menores de 18 anos, ou de marítimos com mais de 50 anos, a validade dos certificados é reduzida para um ano.

| Taxa
  • Aquisição do relatório médico e certificado médico na tesouraria do IMP, no valor de 350$00;
  • O marítimo deverá entrar em contacto com o estabelecimento de saúde credenciado para saber o valor dos exames médicos.
Dados Bancários: BCA | CECV
| Etapas do processo para obtenção do certificado médico

Preenchimento do relatório médico

A Parte (A) do relatório é preenchida e assinada pelo marítimo, devendo recorrer à ajuda do médico examinador caso for necessário. A Parte (B) e o certificado médico, serão preenchidos no decorrer do exame, pelo médico qualificado e credenciado.

A última página do relatório médico contém a Tabela A-I/9 do Código STCW, com as normas mínimas de visão em serviço para marítimos.

Este documento/formulário deverá ser guardado/arquivado em local seguro e de acesso restrito, na Clínica/Centro ou Delegacia de Saúde em que o marítimo foi examinado, pelo menos, durante o período de 5 anos, para eventuais futuras consultas e análises.

Realização do exame médico

Com a aquisição dos formulários, o marítimo dirige a uma Clínica Médica autorizada ou uma Delegacia de Saúde credenciada pelo Ministério de Saúde, para a realização dos exames médicos, seguindo criteriosamente as instruções constantes da lista de verificação.

Emissão do Certificado Médico (Certificado de aptidão Física/Psíquica)

No certificado médico deve constar a assinatura e carimbo do médico credenciado, bem como a data de emissão e carimbo do estabelecimento de saúde.

Para finalizar, estando o marítimo de acordo com o estipulado no parágrafo 6 da secção A-I/9 do Código STCW, deve proceder à assinatura do certificado, no espaço reservado.

Validação do certificado médico pelo IMP

O marítimo deve dirigir-se ao IMP para a validação do referido certificado, acompanhado do documento de identificação utilizado no preenchimento do mesmo.

Após a confirmação dos dados e requisitos para a emissão do certificado, o colaborador responsável deverá proceder à assinatura e carimbo no espaço apropriado.

| Lista de médicos reconhecidos/qualificados
| Horário de atendimento

Das 08h00 às 12h30.

| Legislações
| Questionário de Avaliação

Matrícula e Exames de Competência / Qualificação

| Quem pode requerer
  • Marítimos ou seu representante;
  • O representante deve apresentar a fotocópia do documento de identificação;
  • Agências Marítimas e Companhias de Navegação.
| Como e onde requerer

Os exames de competência / qualificação devem ser requeridos junto do Instituto Marítimo Portuário (IMP), através do DTMPL – Certificação de Marítimos ou do endereço eletrónico certificacaomaritima@imp.cv

O pedido é feito através do Requerimento acompanhado dos documentos necessários e da lista de verificação: Recibo de Receção de Matrícula e Exame.

Os documentos enviados através do correio eletrónico devem estar autenticados.

| Documentos necessários para inscrição

Regra II/4 e III/4 STCW/78, emendada:​

Presencial

  • Originais e fotocópias dos certificados de Segurança Básica e de Qualificação em Sensibilização para Proteção;
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folhas de identificação, curso e os últimos embarques-com formação-2 meses e sem formação-6 meses de embarque);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Original e fotocópia do CNI ou Passaporte;
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio eletrónico

  • Fotocópia autenticada dos Certificados Segurança Básica e de Qualificação em Sensibilização para Proteção;
  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (folhas de identificação, curso e os últimos embarques-com formação-2 meses e sem formação-6 meses de embarque);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Fotocópia autenticada do CNI ou Passaporte;
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário;
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Regra II/5 e III/5 STCW/78, emendada:​

 Presencial

  • Original e fotocópia do certificado de qualificação para o Serviço de Quarto de Navegação/Máquinas;
  • Original e fotocópia do certificado de qualificação em Sensibilização para a Proteção ou para o Exercício de Funções Específicas de Proteção;
  • Original e fotocópia da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s), curso e com os últimos embarques (Convés – 12 meses ou 18 meses de embarque / Máquinas – 6 meses ou 12 meses de embarque);
  • Original e fotocópia do Certificado Médico;
  • Original e fotocópia do CNI ou Passaporte;
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.

Via correio eletrónico

  • Fotocópia autenticada do certificado de qualificação para o Serviço de Quarto de Navegação/Máquinas;
  • Fotocópia autenticada do certificado de qualificação em Sensibilização para a Proteção ou para o Exercício de Funções Específicas de Proteção;
  • Fotocópia autenticada da Cédula Marítima (folha de identificação e folha(s), curso e com os últimos embarques (Convés – 12 meses ou 18 meses de embarque / Máquinas – 6 meses ou 12 meses de embarque);
  • Fotocópia autenticada do Certificado Médico;
  • Fotocópia autenticada do CNI ou Passaporte;
  • Pagamento através de transferência bancária ou depósito bancário;
  • Para efetuar o pagamento, apresentar o NIF.
| Programa de exames de qualificação
| Procedimento após aprovação nos exames

Após aprovação nos exames de qualificação o marítimo deve solicitar a emissão do certificado de qualificação para o Serviço de Quarto/Marítimo Qualificado junto do Instituto Marítimo Portuário (IMP), através do DTMPL – Certificação de Marítimos ou do endereço eletrónico certificacaomaritima@imp.cv.

O pedido é feito através de Requerimento acompanhado da Lista de Verificação/Recibo de Receção, 1 fotografia tipo passe e pagamento do certificado no valor de 2030$00.

| Taxa
  • Taxa de inscrição - 2405$00
  • Valor Certificado de qualificação para o Serviço de Quarto de Navegação/Máquinas – 2030$00
  • Valor Certificado de qualificação como marítimo qualificado de convés/máquinas – 2030$00

Para aceder ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de dezembro, que aprova a Tabela de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário, clique aqui.

Dados Bancários: BCA | CECV

| Horário de atendimento

Das 08h00 às 12h30.

| Tempo necessário para emissão dos Certificados após aprovação no exame

Dois (2) dias úteis.

| Legislações
| Questionário de Avaliação