Instruções com vista a disciplinar e aplicar os limites estabelecidos para a área de operação de embarcações de pesca local de convés fechado e de convés aberto (botes de boca aberta)

O Instituto Marítimo Portuário – IMP, vem por esta via relembrar que as embarcações de pesca local de boca aberta (convés aberto) e de convés fechado só podem operar dentro dos limites legalmente estabelecidos para o efeito, sendo certo que qualquer infração ao estabelecido será punível com sanção de acordo com a lei.